Termos de Uso
Estes Termos regem o acesso e a utilização da plataforma RaioX NR-1. Ao acessar ou contratar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas.
Contratada: Performance Gente e Gestão Ltda — CNPJ: 42.189.789/0001-10.
1. Definições
"Plataforma" refere-se ao software RaioX NR-1. "Usuário" é a pessoa física ou jurídica que acessa ou contrata a Plataforma. "Conteúdo" abrange todos os textos, marcas, layouts, códigos e documentos disponibilizados.
2. Objeto
A Plataforma disponibiliza ferramentas para diagnóstico psicossocial (COPSOQ III), plano de ação 5W2H, PGR automatizado, canal de ouvidoria LGPD e toolkit de gestão de pessoas, com o objetivo de apoiar a conformidade com a NR-1.
3. Cadastro e acesso
O Usuário responsabiliza-se pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso. Atividades realizadas sob a sua conta são de sua responsabilidade.
4. Uso aceitável
É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fazer engenharia reversa, distribuir malware, ou tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
5. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo e a marca RaioX NR-1 pertencem à Contratada. O contrato concede licença limitada de uso, não exclusiva e intransferível.
6. Disponibilidade e suporte
A Contratada empreende esforços para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio. Suporte técnico é prestado nos canais oficiais durante horário comercial.
7. Pagamento e vigência
Os valores e a vigência são definidos no plano contratado. O inadimplemento poderá ensejar suspensão de acesso após notificação.
8. Confidencialidade
As Partes se comprometem a manter sigilo sobre informações sensíveis trocadas durante a execução do contrato.
9. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão; a responsabilidade pelas decisões e pela conformidade legal permanece com o Usuário e seus profissionais qualificados.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e a Política de Privacidade.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Presidente Prudente/SP para dirimir controvérsias.
13. Contato
Dúvidas: juliene@raiox-nr1.com.br.